AGU acusa plataforma de falhas na proteção de crianças e adolescentes e pede mudanças nas regras de segurança digital
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Campo Grande News –
O Governo Federal decidiu levar à Justiça ação contra o Discord e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos à plataforma, que passou a ser alvo de investigação nacional após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí.
A ação civil pública foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União). Além da indenização, o governo quer obrigar a empresa a mudar procedimentos para cumprir as regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes.
Pouco mais de um mês depois da morte da adolescente em Naviraí, o caso que começou como uma investigação policial no interior de Mato Grosso do Sul agora está na origem de uma disputa judicial de meio bilhão de reais entre o governo brasileiro e uma das maiores plataformas de comunicação digital do mundo.
Segundo Messias, o valor de R$ 500 milhões considera dez infrações que o governo atribui à plataforma, calculadas em R$ 50 milhões cada. A ida à Justiça ocorre depois de fracassar a tentativa de fechar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa.
O caminho até a cobrança milionária começou em Mato Grosso do Sul. Lívia foi encontrada morta em 22 de julho, em Naviraí. Mensagens encontradas após a morte levantaram a suspeita de que a menina estivesse sendo pressionada e manipulada por integrantes de um grupo virtual. Naquele momento, a própria autenticidade das conversas ainda estava sob investigação.
A apuração policial avançou e revelou algo maior. Em 4 de agosto, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Lívia, que identificou uma organização com atuação nacional suspeita de recrutar crianças e adolescentes em plataformas digitais, submetê-los a violência psicológica, incentivar automutilação e induzir vítimas ao suicídio.
Integrantes do grupo chegaram a criar uma chave Pix para Lívia e enviaram dinheiro para que ela comprasse uma gilete usada em automutilação, sem conhecimento da mãe. Computadores, celulares e outros equipamentos foram apreendidos para identificar novos envolvidos e possíveis vítimas.
A investigação de Mato Grosso do Sul ganhou dimensão nacional e passou a alimentar também o debate sobre a responsabilidade das plataformas.
Em 12 de agosto, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos semelhantes de vídeo do Discord em todo o Brasil. A agência afirmou ter encontrado falhas nas medidas usadas pela empresa para prevenir violações graves contra crianças e adolescentes.
A decisão atingiu justamente uma das ferramentas relacionadas aos episódios investigados. Desde 17 de agosto, recursos como o “Go Live” e chamadas de vídeo em tempo real estão indisponíveis aos usuários brasileiros. Mensagens de texto e comunicação por voz continuam funcionando.
O Discord reagiu. A empresa classificou a suspensão como “prematura” e afirmou que já havia retirado do ar o servidor privado relacionado ao caso de Lívia antes da determinação da ANPD.
A plataforma também argumentou ao governo que parte dos acontecimentos que antecederam a morte da adolescente poderia ter sido articulada em outros aplicativos, citando Telegram e TikTok. A alegação não afastou, porém, as cobranças sobre os mecanismos de segurança existentes dentro do próprio Discord.
De negociação a processo
Antes de recorrer à Justiça, governo e Discord negociavam mudanças nas regras de funcionamento da plataforma.
A proposta era estabelecer obrigações por meio de um TAC, incluindo medidas para melhorar a verificação de idade e impedir que crianças e adolescentes fossem expostos a conteúdos ligados a automutilação, suicídio e outras formas de violência.
Os planos apresentados pela empresa foram consideradas insuficientes pelo governo, e a negociação terminou sem acordo nesta quarta-feira. Com isso, a AGU optou pela ação civil pública.
Messias afirmou que a iniciativa foi tomada por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusou a plataforma de oferecer proteção insuficiente a usuários vulneráveis.
Enquanto essa disputa começa em Brasília, a investigação criminal que deu origem à pressão sobre a plataforma segue outro caminho. Ela busca identificar quem participou da rede descoberta a partir da morte de Lívia e se há outras vítimas.
