Parlamentares do MS como Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL) se posicionaram contra proposta que prevê o fim da escala 6×1 e geraram debates nas redes sociais
Portal do Conesul e seebcgms –
Integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados afirmaram que a proposta deverá ser votada até a próxima quinta-feira (27). O debate ocorreu durante evento realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O relator do projeto, Leo Prates, informou que pretende apresentar o texto final na segunda-feira. Já o autor da proposta, Reginaldo Lopes, disse que há acordo para a votação.
Segundo Lopes, a proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso por semana sem redução salarial e fortalecimento das convenções coletivas.
“Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI”, afirmou o parlamentar.
O deputado também citou estudos do Ipea e do Dieese para defender a mudança. De acordo com ele, trabalhadores submetidos à escala 6×1 costumam receber salários menores mesmo exercendo funções semelhantes.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que algumas empresas já vêm adotando a escala 5×2 após registrarem melhora na ocupação de vagas e redução no número de faltas dos funcionários.
O relator Leo Prates destacou que alguns pontos da proposta são considerados “inegociáveis”, entre eles a redução da carga horária sem corte salarial e a manutenção de dois dias de folga semanal.
Apesar do acordo em torno do texto, o parlamentar pediu mobilização popular para garantir apoio suficiente à aprovação da matéria na Câmara.
O debate fez parte do projeto Câmara pelo Brasil, realizado em Minas Gerais.
Articulação de deputados mais a direita na Câmara dos Deputados tenta mudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A ofensiva ganhou forma na Emenda nº 1 apresentada à PEC, protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por outros 175 parlamentares.
Na prática, a proposta adiar por dez anos a entrada em vigor da redução da jornada semanal para 40 horas, jogando qualquer mudança efetiva apenas para 2038. Além disso, cria uma série de condicionantes, exceções e mecanismos que ampliam o poder patronal para flexibilizar jornadas, escalas e compensações.
A emenda também prevê que atividades consideradas “essenciais” possam manter jornadas de até 44 horas semanais e condiciona a redução da jornada a futuras leis complementares, metas de produtividade e critérios fiscais.
Confira os Deputados do Mato Grosso do Sul que assinaram a nova proposta:
- Rodolfo Nogueira (PL);
- Marcos Pollon (PL);
- Luiz Ovando (PP);
- Beto Pereira (Republicanos).
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