Destaque é o IPVA menor para representantes de pessoas com deficiência
Durante a Ordem do Dia os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram três matérias nesta terça-feira (19).
O Projeto de Lei 12/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB) altera a redação de dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica.
O objetivo é estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 361/2023, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
Foi analisado e aprovado o Projeto de Lei 15/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Fonte: Layane Costa
Capital News
