PEC será um dos temas discutidos no Congresso Nacional nesta quinta
A reforma tributária será um dos destaques na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14) após alterações da PEC 45/2019 no Senado Federal, o texto retornou para a Câmara dos Deputados.
O texto da reforma prevê que 13 categorias de bens e serviços terão um IVA — soma de CBS e IBS — 60% inferior à alíquota padrão.
Já os profissionais liberais terão alíquota reduzida em 30%.
“Aumentando bastante a alíquota, gerando uma concentração de fundos e, principalmente, mais despesas.
Nós não temos como aceitar.
Então, estamos aguardando o relator Aguinaldo Ribeiro, da Câmara, nos apresentar como vai ficar esse relatório, qual que vai ser o resultado final dessa nova organização do projeto.
Hoje, do jeito que está no Senado nós não temos como apoiar, então precisa resolver vários pontos”, comenta o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa na sede da FPA, nesta terça-feira (12), após reunião entre os membros para discutir as pautas da semana.
Em relação ao texto da Câmara, o Senado aumentou a lista de regimes que terão tratamento diferenciado, seja com alíquota mais baixa ou isenção total.
Mas também foi incluída na proposta da reforma a avaliação, a cada 5 anos, de custo-benefício para os regimes que terão tratamento diferenciado no novo sistema de cobrança de impostos.
De acordo com o portal Brasil 61, a ideia é que, após este período, seja reavaliada a lista dos setores cujos bens e serviços terão alíquota reduzida ou até a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
