A equipe de transição para o mandato Lula 3.0 encerrou os seus trabalhos após 34 dias de atividades intensas sob a coordenação atenta do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Aqueles que aguardavam milhares e milhares de páginas com informações estatísticas em um texto denso e indecifrável ficaram frustrados. O documento de conclusão narra, a partir de dados encontrados no decorrer das atividades, a história de um País à deriva.
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Felipe Espírito Santo
O Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental conta com exatamente cem páginas, número simbólico pelo comprometimento demandado pelo futuro presidente na cerimônia de entrega do documento, realizada em 22 de dezembro. “Fazer mais do que a gente pensa que pode fazer. Trabalhem, trabalhem e trabalhem”. Em outras palavras, nada menos do que 100% da dedicação possível da equipe que comporá o próximo mandato presidencial.
Naturalmente, o relatório possui traços característicos de quem venceu a disputa ao mais alto posto do País, com uma visão de fortalecimento do papel do Estado brasileiro para atendimento às necessidades básicas da população e inclusão do Brasil em lugar de destaque no cenário nacional – em semelhança ao que foi estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Premissas como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a exclusão, reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação foram pontos retomados no documento e no discurso. Constituía o básico na década de 1980, e no atual contexto de ataque às instituições e abandono de políticas essenciais, trata-se do emergencial.
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Paulo Marques
A estrutura do documento é distribuída entre quatro dimensões: a fotografia da situação atual (que relata os dados encontrados pela equipe e a situação de abandono de áreas estratégicas); as emergências fiscais e de orçamento público (parte das quais provavelmente serão sanadas pela PEC da Vida); medidas de revogação ou revisão de normativos (que estabelecem condições para atuação de órgãos, servidores e da sociedade em matérias de relevância nacional) e; a proposta de nova estrutura organizacional dos ministérios (governança que colocará em prática todo o plano de governo).
Acerca da radiografia do Estado e das políticas públicas, antecipa-se que a fotografia é desoladora. Conforme relato, apenas 60% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão atualizados, o que, na prática, significa, no mínimo, dificuldades para o alcance da população em vulnerabilidade social, podendo implicar, inclusive, desvio de recursos volumosos para públicos que não fazem parte (ou não deveriam) de programas assistenciais. No quesito grandes obras, aponta-se a redução de 90% dos recursos direcionados ao setor urbano em relação a 2022, o que poderá acarretar a interrupção de obras em todo o País, gerando sérios prejuízos à população brasileira. Na área da saúde, destaca-se o comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos em geral. Algumas dessas e demais informações expressas no documento são de domínio público ou foram antecipadas pelo governo atual ou pela mídia brasileira, a exemplo da expressiva supressão dos recursos destinados a atender as instituições federais de ensino superior, que deverão contar com valores ainda menores para o próximo ano.
Apesar de não haver menção direta ao mecanismo, destaca-se que o orçamento secreto, vertiginosa expansão das emendas parlamentares sem transparência, colaborou significativamente com esse cenário de ausência de coordenação e má distribuição de verbas, na medida em que deslocou aos representantes do legislativo os recursos anteriormente direcionados para políticas públicas construídas com critérios técnicos e rigorosos.
A dimensão de revisão e revogação de normativos traz o maior impacto em termos de políticas públicas, apontando para mudanças urgentes em áreas estratégicas, como a política de meio ambiente, política de armas, direitos sociais, desenvolvimento econômico e social. No somatório, também propõe a revogação de atos que impuseram sigilo em documentos de acesso público e de atos que tratam de processos de desestatização. O caminho para os cem primeiros dias de governo está delineado nas oito páginas que compõem essa frente – afinal, em termos de instituições, são as regras formais e informais que estabelecem a atuação do governo e as políticas públicas.
No que se refere à proposta de nova estrutura organizacional dos ministérios, o documento apontou expressivo avanço na composição da estrutura governamental, com a retomada do arranjo estabelecido nos mandatos anteriores do ex e futuro presidente. Trata-se de uma composição exitosa, considerando o alto índice de aprovação quando da saída de Luiz Inácio Lula da Silva do seu segundo mandato. Adicionalmente, a constituição de um ministério dedicado às matérias de gestão e inovação em serviços públicos sinaliza o possível fortalecimento do setor público federal e a continuidade do avanço trazido pela transformação digital no Brasil, além de sinalizar o rumo que dará à reforma administrativa prevista na PEC 32/2020, que, segundo o relatório, “essa agenda foi fortemente dominada pelas más intenções da PEC 32/2020, que mais atrapalharam que ajudaram a identificar os verdadeiros problemas estruturais do setor público brasileiro, a saber: o autoritarismo, o burocratismo, o privatismo, o fiscalismo e o corporativismo.”
Em termos de gestão governamental, há citação da ausência do planejamento e o esvaziamento do Plano Plurianual, com impacto no sistema de planejamento do governo federal e da coordenação do centro de governo, acenando para o retorno desses instrumentos e da ampliação da capacidade estatal para o desenvolvimento nacional.
As páginas reforçam as palavras recentemente apontadas na divulgação dos novos ministros pelo presidente eleito, após agradecer fortemente o empenho dos deputados federais e senadores na aprovação da PEC 32. Diversidade, diálogo, participação, instituições e desenvolvimento foram termos frequentes tanto no instrumento como nas palavras do novo presidente. Excluídos nomes próprios, conectivos e correlatos, os termos “participação”, “social”, “políticas”, “desenvolvimento”, “coordenação”, “direitos” e “política” estão entre as vinte palavras mais repetidas no relatório. Os dois primeiros, junto com o termo “diversidade”, foram sonoramente reiterados na divulgação do documento, palavras também representadas na recente indicação dos novos ministros e ministras, considerando a composição heterogênea do grupo e o indicativo de que o governo espelhará as forças políticas que estiveram na campanha e a diversidade étnica brasileira.
O discurso do presidente eleito também foi repleto de temas afetos à gestão governamental e ao fortalecimento da capacidade estatal, em menção direta de que o real trabalho será iniciado em 2023. Resultados, cobrança, impessoalidade, imparcialidade, competência e profissionalismo foram as citações finais do futuro presidente, que correlacionou à vitória, acima de tudo, ao legado de políticas públicas e entrega aos menos favorecidos realizado durante os seus dois primeiros mandatos.
Também em lembrança aos seus oito anos de governo, com recado aos futuros ministros, o novo mandatário destacou o foco do terceiro mandato, com mensagem semelhante à realizada na posse de 2003, reforçando que “quem precisa (dos ministros) é o povo brasileiro. O povo pobre, as mulheres, a população negra. É com o povo nosso compromisso, e tenho certeza que nós saberemos honrar.”
*Felipe Espirito Santo; Cientista político e mestre em administração pública pelo IDP.
**Paulo Marques – Doutor em educação pela Unicamp.
***Wendy Willian Balotin
Cientista político e especialista em inovação e tecnologias educacionais pela Ena
