Decisão segue parecer do Ministério Público Eleitoral; Corte vai avaliar a possibilidade de aplicação ainda em 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão na última semana que pode mexer com a configuração dos partidos políticos e federações nas próximas eleições municipais.
As legendas devem, obrigatoriamente, garantir aos candidatos indígenas a distribuição proporcional dos recursos públicos de campanha e do tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Na manifestação enviada ao TSE em novembro, o atual procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a necessidade de garantir aos indígenas os mesmos direitos hoje assegurados a candidaturas femininas e negras, a fim de “impedir que o subfinanciamento das campanhas consolide uma marginalização e exclusão do acesso ao poder político de grupos vulneráveis e minoritários”.
Segundo ele, a política afirmativa é necessária para corrigir as distorções históricas – causadas por séculos de abusos praticados contra o grupo, já que o objetivo da medida é fomentar maior participação de indígenas na política, garantindo a viabilidade das campanhas eleitorais desses candidatos.
De acordo com dados do TSE, houve crescimento do número de candidaturas indígenas nas últimas eleições gerais em comparação a pleitos anteriores, mas apenas cinco indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados.
Segundo Gonet, a destinação de poucos recursos para a campanha de indígenas é um dos fatores que dificulta o ingresso do grupo nos postos de poder, evidenciando o “tratamento desigual entre os competidores eleitorais”.
Tanto que nas eleições gerais de 2018 e 2022, segundo dados do TSE, poucos partidos destinaram recursos públicos em proporção superior à quantidade de candidaturas indígenas: apenas três no pleito de 2018 e quatro em 2022, dos mais de 20 existentes no Brasil.
Por isso, segundo o PGE, é necessário assegurar ao grupo o acesso proporcional aos recursos públicos e ao tempo de propaganda em rádio e TV, da mesma forma que já é garantido às candidaturas de mulheres e pessoas negras.
A consulta foi apresentada ao TSE pela deputada federal Célia Nunes Correa (Rede-PSOL).
Agora, o TSE vai promover os estudos necessários para regulamentar o tema e decidir se a medida será obrigatória a partir das Eleições de 2024 ou de 2026.
Fonte: Rogério Vidmantas
Capital News
