Recomendação foi emitida após adolescente de 16 anos sofrer intoxicação alcoólica durante festival realizado em novembro de 2025; Prefeitura e Fundação de Cultura têm 15 dias para informar as medidas adotadas
Raysa Almeida/Tv Sobrinho –
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à prefeitura de Naviraí e à fundação de Cultura do município o reforço das medidas de proteção a crianças e adolescentes durante a realização de eventos públicos, como shows, festivais e rodeios.
A recomendação foi expedida após uma ocorrência registrada durante o 3º Festival do Churrasco de Naviraí e Rodeio em Touros, realizado entre os dias 8 e 10 de novembro de 2025. Segundo o Ministério Público, uma adolescente de 16 anos entrou no evento desacompanhada dos pais e sem a autorização exigida pelas normas de proteção ao público infantojuvenil.
Ainda conforme o apurado pelo MPMS, a segurança do evento não teria realizado a conferência da documentação ou da autorização necessária para a entrada da adolescente. No interior do espaço, ela teve acesso a bebida alcoólica e sofreu uma grave intoxicação por álcool, caracterizada como coma alcoólico, sendo encaminhada para atendimento hospitalar.
Diante da situação, o Ministério Público apontou possíveis falhas nos mecanismos de fiscalização da entrada de menores e no controle da comercialização e do fornecimento de bebidas alcoólicas durante o evento.
Regras para os próximos eventos
Entre as medidas recomendadas está o cumprimento rigoroso dos alvarás e das determinações estabelecidas pela Vara da Infância e Juventude.
A Prefeitura deverá reforçar a fiscalização da entrada de crianças e adolescentes. Pessoas que aparentarem ser menores de idade deverão apresentar documento de identificação com foto. Crianças e adolescentes de até 15 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, enquanto adolescentes de 16 e 17 anos que entrarem desacompanhados deverão apresentar a autorização exigida, formalizada junto ao Conselho Tutelar.
Outra determinação é o impedimento do acesso de menores de 18 anos a bebidas alcoólicas. Entre as medidas sugeridas está a utilização de mecanismos de identificação, como pulseiras, para diferenciar maiores e menores de idade.
A recomendação também prevê fiscalização dentro dos espaços dos eventos, incluindo banheiros e áreas de circulação, além da previsão de multas e possibilidade de rescisão de contratos com empresas de segurança, bares e demais prestadores de serviços que descumprirem as regras.
Também deverão ser instaladas placas e avisos em locais visíveis, informando as regras de entrada, as restrições de idade e a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Prazo de 15 dias
O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Naviraí e a Fundação de Cultura informem se irão cumprir a recomendação e apresentem as providências adotadas.
O documento também alerta que, caso as medidas não sejam cumpridas, o MPMS poderá adotar providências judiciais, incluindo a responsabilização dos envolvidos e até mesmo o pedido de interdição de futuros eventos que não apresentem condições adequadas de segurança e proteção para crianças e adolescentes.
A recomendação não impede a realização de eventos em Naviraí, mas busca estabelecer mecanismos mais rigorosos para o controle de acesso de menores e para impedir o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas com menos de 18 anos.
O objetivo é evitar que situações semelhantes à registrada no festival de 2025 voltem a ocorrer.
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