Dívida pública sufoca saúde e educação e aprofunda exclusão social diz artigo de André Naves

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Foto: André Naves -Divulgação

Comunicação/André Naves –

É uma cena, lamentavelmente, comum na realidade brasileira: uma mãe solitária que precisa levar o filho a uma fila de posto de saúde às quatro da manhã. Quando finalmente consegue a consulta, o medicamento prescrito não está disponível. Ela volta para casa, cansada, com a criança ainda doente. Essa cena banal, cotidiana, brasileira é o extremo de uma cadeia que começa em uma planilha do Tesouro Nacional, e termina na vida concreta de quem depende do Estado para sobreviver.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 81,1% do PIB em maio de 2026, o equivalente a R$ 10,6 trilhões, segundo o Banco Central. Em julho, subiu para 81,9% o maior patamar em mais de cinco anos. O FMI projeta 97,8% do PIB para 2026 e 106,5% em cinco anos. Para dar dimensão relativa: a Alemanha encerra 2025 com dívida de cerca de 64% do PIB; o México, 51%; o Chile, 41,5%. Entre grandes economias emergentes, o Brasil é anomalia.

É verdade que nem toda dívida pública é patológica. Países soberanos em moeda própria podem, em tese, expandir endividamento para financiar investimento contracíclico, infraestrutura com retorno futuro ou amortecer recessões. O economista André Lara Resende, nos lembra com elegância e erudição que a dívida pública tem dois lados: é passivo do Estado, mas ativo do setor privado. Reduzir a dívida, nesse raciocínio, é também reduzir riqueza privada. Lara Resende revisita Keynes para sustentar que sociedades muito poupadoras precisam de déficit público permanente para manter a economia em pleno emprego.

O argumento é intelectualmente sedutor, mas a realidade brasileira mostra coisa diversa. A questão não é apenas o tamanho da dívida é o que ela custa e o que ela gera. Em 2025, o governo desembolsou pela primeira vez na história R$ 1,5 trilhão em juros. A Selic permaneceu em 15% ao ano, nível mais alto em quase duas décadas. Cada ponto percentual de elevação da taxa básica acrescenta R$ 55 bilhões ao custo anual da dívida, segundo o próprio Banco Central. Não se trata apenas de uma variável entre outras: a trajetória da dívida é um dos principais fatores embora não o único, pois inflação, expectativas e contexto externo também pesam que pressiona os juros para cima. E juros dessa magnitude têm consequências materiais.

A primeira consequência é a ilusão de inesgotabilidade. Quando o Estado captura volumes crescentes de recursos via endividamento, instala-se a percepção de que dinheiro não tem restrição material. A sensação de que “dinheiro nasce em árvore” é um efeito estrutural do financiamento por dívida. Quando não há percepção clara de limite, gasta-se mal.

O desperdício assume duas formas, como classifica a literatura especializada: ativo a corrupção, que desvia recursos deliberadamente e passivo a ineficiência administrativa, que perde recursos por incompetência gestora, burocracia paralisante ou má alocação.

Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), publicado em 2019 e ainda referência central no debate, estima que ineficiências nos gastos públicos brasileiros cheguem a 3,9% do PIB ou até US$ 68 bilhões por ano.

São escolas sem professores, hospitais sem insumos, estradas sem conservação. Não são falhas pontuais: são sintomas de uma estrutura que não cobra qualidade do gasto porque não percebe o custo de oportunidade de cada real desperdiçado.

A segunda consequência é a degradação dos serviços públicos. Quando o gasto é ineficiente, o serviço é deficitário. Quando o serviço é deficitário, ele é excludente por insuficiência material. As barreiras estruturais se elevam. Grupos minorizados, populações vulnerabilizadas, pessoas com deficiência são sempre os primeiros a sentir o peso de um serviço público que não funciona. Os que mais dependem do Estado sejam os que mais sofrem quando o Estado desperdiça.

Dessa maneira, ainda que a relação entre dívida pública e violência não seja direta nem estatisticamente demonstrável de forma imediata, ela é uma inferência analítica, mediada por múltiplas variáveis: serviços públicos deficitários, segmentação social aprofundada, exclusão estrutural.

Ou seja, em 2024, o Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais, com taxa de 20,8 por 100 mil habitantes, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Atlas da Violência do IPEA demonstra que essa violência é desigual afeta sobretudo jovens negros, mulheres vulneráveis e populações periféricas. É assim que a dívida pública “aumenta” a criminalidade: ao concorrer para a degradação dos serviços públicos e aprofundar a exclusão estrutural, a trajetória insustentável do endividamento alimenta indiretamente o ciclo de brutalização social. A desigualdade potencializa a violência. A exclusão majora a violência. E a dívida, ao sufocar a qualidade do gasto, concorre para ambas.

A terceira consequência é a sucção da renda privada. A taxa de juros elevada pressionada, entre outros fatores, pela trajetória da dívida transfere renda do setor produtivo para o pagamento dos juros.

As famílias brasileiras atingiram recorde histórico de endividamento: 82% declararam possuir dívidas em agosto de 2026, segundo a CNC. Entre famílias de baixa renda, o índice chega a 84,9%. Esse endividamento tem causas múltiplas estagnação da renda real, cultura de consumo, crédito informal, inflação de itens específicos , mas a Selic em patamares estratosféricos. é, sem dúvida, um fator agravante. Juros altos encarecem o crédito, esmagam a propensão ao consumo e reprimem o investimento.

O resultado é um círculo perverso: dívida pública elevada pressiona juros para cima, juros altos sugam a renda de famílias já endividadas, o consumo trava, o investimento regride, o crescimento se limita. E é precisamente o crescimento econômico o vetor mais potente de inclusão social.

A inclusão não se faz por decreto ela se constrói pelo dinamismo do mercado, pela simplificação burocrática, pela facilitação do empreendedorismo, pelo incentivo à atividade econômica que tira pessoas da marginalidade e lhes devolve protagonismo.

Segundo o Índice de Capital Humano do Banco Mundial, uma criança nascida no Brasil hoje alcançará apenas 55% do potencial produtivo que teria com educação completa e saúde plena. Cada real desperdiçado em ineficiência é um real que deixa de ir para uma escola que funciona, um posto de saúde que atende, um programa de qualificação que emprega.

A observação de Lara Resende merece ser levada a sério, mas também confrontada com a realidade brasileira específica. Sim, a dívida é ativo do setor privado. A dívida pública brasileira, ao invés de financiar desenvolvimento, estimula a corrupção e o desperdício. Dinheiro que poderia estar em escolas, hospitais e infraestrutura.

Há quem sustente que soberania monetária anula a restrição orçamentária e que o Estado pode gastar sem limite. A inflação e os juros reais brasileiros desmentem isso. Não se pode gastar infinitamente sem custos. A questão é material.

O caminho não é a austeridade seletiva que penaliza pobres enquanto preserva privilégios. O caminho é a responsabilidade fiscal articulada com justiça social. Cada real economizado em corrupção e ineficiência é um real que pode ir para uma escola que funciona, um hospital que atende, um programa de inclusão que efetivamente inclui.

Responsabilidade fiscal e justiça social não são inimigas. São complementos indispensáveis. Quando o Estado gasta bem, gasta menos e inclui mais. Quando o Estado gasta mal, gasta muito e exclui ainda mais. A dívida pública, em sua trajetória atual, é uma questão de dignidade humana. Cada real desperdiçado é uma vida que fica à margem. Cada ponto de juro que sobe é uma família que não consegue fechar a conta no fim do mês.
É matemática. E, sobretudo, é ética.

  • André Naves é Defensor Público Federal, escritor, doutor em Economia pela Princeton University, mestre em Economia Política pela PUC/SP e bacharel em Direito pela USP.
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