Com prazo máximo de 30 minutos, motoristas deverão permanecer todo o tempo com o pisca alerta ligado; prefeito não respondeu questionamentos
Diário do Conesul –
A Prefeitura de Naviraí republicou, por alteração, a Instrução Normativa nº 01, de 17 de julho de 2026, que institui o regime de Estacionamento de Curta Duração em vias públicas do município. A medida estabelece permanência máxima de 30 minutos nas vagas regulamentadas, será gratuita e terá caráter experimental por 90 dias.
De acordo com a norma, os motoristas deverão manter o pisca-alerta ligado durante todo o período em que o veículo estiver estacionado nas áreas sinalizadas. O descumprimento das regras poderá resultar em multa, desde que toda a sinalização exigida esteja implantada. O sistema será aplicado na Rua Alagoas, Rua México e no entorno da Escola Presidente Médici, em dias úteis das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.
Apesar da proposta de aumentar a rotatividade das vagas, a regulamentação ainda deixa dúvidas sobre a forma de fiscalização. O documento não informa quantos agentes atuarão no monitoramento, como será registrado o tempo de permanência dos veículos, nem quais mecanismos serão utilizados para comprovar eventuais infrações. Também não há esclarecimentos sobre a existência de um período exclusivamente educativo antes da aplicação de multas.
Buscando novos esclarecimentos, a Tv Sobrinho entrou em contato com o prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), para obter informações sobre a forma de fiscalização, o efetivo disponível e a implantação da medida. Porém, até o fechamento desta matéria, não houve retorno aos questionamentos encaminhados pela reportagem.
A previsão é de que o novo sistema entre em vigor em 3 de agosto de 2026, condicionado à conclusão da instalação da sinalização regulamentadora e à divulgação oficial do início do período experimental.
Link Edital – https://diario-oficial-prd.nyc3.digitaloceanspaces.com/files/media/150264/4143—27-07-2026.pdf
Edição: Raysa Almeida/Tv Sobrinho
