Pauta Diaria –
A Prefeitura de Sete Quedas (MS) publicou no Diário Oficial dos Municípios o segundo termo aditivo firmado com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., elevando o valor global do contrato para R$ 3.711.756,70.
A contratação ocorreu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 0011/2025, originária do Processo Licitatório nº 032/2025 – Pregão Eletrônico nº 021/2025 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha).
O objeto do contrato é a prestação de serviços de gestão integrada da frota municipal, incluindo abastecimento de combustíveis, fornecimento de peças e lubrificantes, manutenção preventiva e corretiva, além do monitoramento veicular por sistema informatizado para atender todos os órgãos da administração municipal.
Empresa é alvo da Operação Gomorra
A ampliação contratual ocorre em meio às investigações da Operação Gomorra, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), força-tarefa formada pelo Ministério Público de Mato Grosso e pela Polícia Civil, que apura a existência de uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos em municípios mato-grossenses.
Segundo os investigadores, diligências preliminares apontaram indícios de adulteração de notas fiscais, utilização de “cartão coringa” para desvio de combustível e prática de sobrepreço em contratos públicos.
As apurações revelaram ainda que empresas ligadas ao mesmo núcleo familiar do proprietário da Centro América Frotas teriam firmado contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais. Algumas das empresas participantes dos certames, de acordo com o Ministério Público, sequer possuiriam atividade empresarial em funcionamento.
Ligação com investigado da Operação Sodoma
Conforme o Naco, o empresário Edézio Corrêa, apontado como sócio oculto das empresas investigadas, já foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso na Operação Sodoma, que investigou um esquema de pagamento de propinas durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
As análises dos contratos também identificaram diferenças expressivas de valores em contratações semelhantes, incluindo um caso em que os valores cresceram mais de R$ 9 milhões entre os anos de 2021 e 2022.
Contratos em MS já superam R$ 150 milhões
Mesmo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitar denúncia criminal contra Edézio Corrêa por supostas fraudes em licitações, a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. continuou expandindo sua atuação em Mato Grosso do Sul.
Levantamentos apontam que os contratos firmados com municípios sul-mato-grossenses já ultrapassam R$ 150 milhões, grande parte deles por meio de adesões às chamadas “atas carona”, mecanismo que permite às prefeituras aderirem a licitações realizadas por outros órgãos sem a necessidade de promover um novo certame.
Entre os municípios que já contrataram a empresa estão Juti, Amambai, Paranaíba, Bonito, Pedro Gomes, Sonora, Miranda, Jaraguari, Terenos, Antônio João, Inocência, Água Clara, Anaurilândia, Ivinhema, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso, Bela Vista, Brasilândia, Chapadão do Sul e, agora, Sete Quedas.
Questionamentos
Nos bastidores políticos e entre órgãos de controle, cresce o questionamento sobre quem estaria abrindo caminho para a rápida expansão da empresa em Mato Grosso do Sul.
Investigadores apontam que o modelo de adesão às atas de registro de preços é um dos pontos que merecem atenção, uma vez que reduz etapas de análise e fiscalização que normalmente ocorreriam em uma licitação própria.
Até o momento, não há decisão judicial que impeça a empresa de contratar com o poder público, e as investigações da Operação Gomorra seguem em andamento.
