Comunicação/Polícia Civil –
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Iguatemi, cumpriu um mandado de prisão decorrente de regressão cautelar, na tarde da última terça-feira (9), em desfavor de um homem de 39 anos, identificado pelas iniciais L.B. A captura ocorreu na zona rural do município e foi motivada pela prática dos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica e pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.
De posse das informações, uma equipe de policiais civis iniciou diligências de monitoramento que culminaram na localização do indivíduo no perímetro rural de Iguatemi. A imediata localização e prisão do indivíduo na zona rural reflete o compromisso em dar respostas rápidas à sociedade. O descumprimento das ordens judiciais e as ameaças reiteradas contra as vítimas exigem uma atuação firme da polícia judiciária para restabelecer a segurança e a ordem.
Esta diligência integra os esforços permanentes da Polícia Civil no cumprimento de determinações da “Operação Mulher Segura”, coordenada com o objetivo de combater e prevenir crimes contra a mulher em todo o território nacional. A ação demonstra que o monitoramento aos agressores de violência doméstica é contínuo e não encontra barreiras geográficas. A prisão em cumprimento a este mandado judicial é fundamental para que o processo penal siga seu curso com o autor devidamente custodiado.
No aspecto técnico-jurídico, o mandado de prisão fundamentou-se nas sanções previstas no Artigo 147 do Código Penal (crime de ameaça) combinado com as penalidades do Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que tipifica o descumprimento de medidas protetivas de urgência. Após a captura em campo, o conduzido foi apresentado formalmente na Delegacia de Polícia de Iguatemi para os procedimentos burocráticos de praxe, incluindo o registro do boletim de ocorrência, restando recolhido e à disposição do Poder Judiciário.
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