Ação da Justiça Itinerante gratuita será nos dias 27 e 28 de julho e agendamentos já estão liberados
Panorama do MS –
A população de Japorã vai receber a “Carreta da Justiça” nos próximos dias 27 e 28 de julho. “Formalizamos as parcerias necessárias e, desta vez, serão contempladas famílias residentes no Distrito de Jacareí e comunidades rurais situadas naquela região de nosso município”, confirma o prefeito Malaquias (PP).
A Unidade Móvel de Atendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) operacionalizada por meio dos programas Justiça Itinerante e Carreta da Justiça oferece atendimento jurídico gratuito e rápido focado em conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade (com valores de até 40 salários-mínimos) e demandas de direito de família.
“A Carreta da Justiça é um fórum itinerante que leva serviços jurídicos de graça às cidades do interior que não possuem comarca instalada, como é o caso de Japorã”, explica a assistente social do Gabinete do Governo Municipal, Roseli Pini.
Ela acrescenta que para acesso formalização de ação judicial o interessado deverá agendar antecipadamente o pedido de atendimento.
“Em Japorã, o cidadão deverá procurar a Luzinete no CRAS ou ligar para (67) -9 8182-4899. Em Jacareí, falar com a Jayni na Unidade de Saúde local. Para moradores do Assentamento Tagros, manter contato com a Milena, também na Unidade de Saúde local. Para os interessados da Aldeia Porto Lindo, o agendamento poderá ser encaminhado com a Lucinéia”, orienta Roseli.
Os atendimentos a serem garantidos pela Carreta da Justiça são os voltados principalmente a questões de direito de família e demandas cíveis gerais, sendo: Pensão alimentícia (fixação, execução e exoneração de alimentos), Cobrança, Conversão de separação Judicial em Divórcio. Divórcio, Exoneração de Alimentos, Guarda, Modificação de Guarda, Reconhecimento de União Estável, Reconhecimento de União Estável e sua conversão em casamento, Reconhecimento e Dissolução da União Estável, Reconhecimento de Paternidade, DNA. DEFENSORIA: Retificação de registro, pedido de Guarda Judicial, Divórcio Litigioso, Investigação de Paternidade e outros.
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