Comunicação/Prefeitura de Eldorado –
A Prefeitura de Eldorado realizou a renovação do termo de cooperação do Programa Terra Cidadã, garantindo a continuidade dos serviços essenciais voltados à regularização fundiária no município.
Com a renovação, os moradores dos assentamentos voltam a ter acesso à emissão do CCU (Contrato de Concessão de Uso), documento fundamental que possibilita a obtenção de crédito, financiamentos e acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Além disso, uma conquista foi confirmada: a etapa burocrática para a titulação definitiva dos assentamentos já foi concluída. Agora, o processo segue para a fase de homologação, etapa final que antecede a entrega oficial dos títulos de propriedade às famílias.
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