Agência Senado –
Debatedoras ouvidas na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) na última quarta-feira (8) defenderam políticas públicas integradas, para tirar as mulheres da dependência econômica, que as deixa mais vulneráveis à violência.
A audiência pública foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente do colegiado.
Kenia de Souza, professora adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), definiu a violência econômica como o instrumento de controle das mulheres por meio de mecanismos como restrição de recursos financeiros, impedimento de geração de renda, apropriação do patrimônio feminino e endividamento forçado.
Segundo ela, essa situação leva a uma maior possibilidade de desenvolvimento de doenças psíquicas, menores salários e limitação da participação no mercado de trabalho.
— A gente consegue interpretar isso como um imposto implícito sobre a renda das mulheres. A expectativa de renda acaba sendo menor que o potencial de renda daquelas mulheres, pois elas estão num ciclo de violência — afirmou.
Secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos disse considerar necessário que as mulheres “tomem as suas vidas nas mãos” para deter a violência física, sexual e moral.
— Quanto menor a inserção e maior o desemprego, maior é a dificuldade dessas mulheres saírem desse ciclo de violência. A desigualdade econômica se constitui em mecanismo que sustenta a violência — concluiu.
Joana Célia dos Passos criticou as ações judiciais em curso contra a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023), o que avaliou como um obstáculo ao avanço das mulheres no mercado de trabalho. Ela citou ações do governo federal a favor das mulheres, mas ressalvou que o enfrentamento à violência exige uma abordagem integrada entre os três Poderes e a sociedade civil.
Para Lais Wendel Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a autonomia financeira dos homens é resultado de uma inserção mais estável no mercado de trabalho, com menos interrupções na trajetória profissional e menor carga de trabalho não remunerado, como o doméstico.
Ela saudou a rápida aprovação da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069, de 2024), que classificou como um reconhecimento inédito da sobrecarga de trabalho sobre as mulheres.
— A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não nasce apenas no mercado de trabalho. Ela nasce antes: na distribuição do tempo e das responsabilidade de cuidado — afirmou.
Tereza Campello, diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), expôs as iniciativas da instituição para fortalecimento do protagonismo feminino.
A economista da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hildete Pereira de Melo criticou a persistência do “pensamento conservador” na política e a baixa representação feminina no Parlamento.
Carolina Campos Afonso, doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), destacou a necessidade de condições reais de autonomia, para que as mulheres escapem do ciclo de violência agravado pela dependência econômica.
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