Prefeitura reconhece “subnotificação de nascimentos e inconsistências nos dados de planejamento”, mas cita “gestões anteriores” e que está trabalhando com “revisão e adequação”
Jandaia Caetano/Tv Sobrinho –
O Ministério Público Estadual (MP) instaurou “processo administrativo para fiscalizar o cumprimento das metas vacinais e apurar falhas nas notificações no município de Paranhos”, em matéria divulgada pelo jornal Midiamax.
A abertura do processo veio após relatório do Tribunal de Contas Estadual (TCE), que indicou cobertura vacinal maior que 100%. O MP pediu cobertura vacinal atualizada, a estrutura das salas de vacinação, a rede de frios, o controle de estoque, a busca ativa de não vacinados e as medidas adotadas para corrigir a subnotificação de nascimentos.
Entramos em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e a secretária Patrícia Biesek admitiu falhas, mas citou que “os dados apontados nos relatórios decorrem de registros e procedimentos adotados em gestões anteriores, os quais estão sendo objeto de revisão e adequação pela atual administração, com vistas ao aprimoramento dos controles, da transparência e da fidedignidade das informações”.
“Foram identificadas situações como subnotificação de nascimentos e inconsistências nos dados de planejamento, fatores que influenciam diretamente os índices de cobertura vacinai e que estão sendo tratados pela atual gestão com prioridade”, disse, em nota, a secretária Patrícia.
A prefeitura ainda argumentou que o município é fronteiriço e faz o atendimento de brasileiros residentes no Paraguai e até de paraguaios que buscam atendimento na cidade, “o que naturalmente impacta os registros de nascimentos e a execução das ações de imunização”.
Duas perguntas feitas pela Tv Sobrinho não foram respondidas. A afirmação do MP de que a prefeitura não responde aos ofícios enviados, na qual foi advertida por omissão, e de que a Coordenadoria Estadual de Imunização apontou o não envio de servidores pela prefeitura para a oficina estadual de capacitação no ano passado, “justamente voltada às inconsistências apontadas na auditoria”.
O MP disse que o “procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas busca corrigir falhas na gestão da imunização e garantir proteção integral à saúde das crianças” e que “a imunização adequada é direito fundamental assegurado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que sua execução depende de planejamento, registros confiáveis e atuação coordenada entre os entes públicos”.
Confira a nota da Secretaria Municipal de Saúde de Paranhos, na íntegra, enviada à Tv Sobrinho:
A Prefeitura Municipal de Paranhos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações relacionadas à cobertura vacinai no município, especialmente em razão de apontamentos constantes em relatório do Tribunal de Contas do Estado e de solicitação de informações pelo Ministério Público Estadual.
Inicialmente, é importante destacar que o Município de Paranhos está localizado em região de fronteira, possuindo dinâmica populacional própria, caracterizada por intensa circulação de pessoas entre o Brasil e o Paraguai. Nessa realidade, é comum a existência de brasileiros residentes no país vizinho que mantêm vínculos familiares no município, inclusive com filhos que são regularmente atendidos e vacinados na rede pública de saúde local.
Da mesma forma, verifica-se que cidadãos paraguaios, especialmente gestantes, procuram o atendimento no território brasileiro, inclusive para realização de partos, o que naturalmente impacta os registros de nascimentos e a execução das ações de imunização.
Ressalte-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade e da integralidade, não sendo possível ao Município negar atendimento em situações de necessidade, sobretudo em se tratando de ações essenciais como a vacinação infantil, que constitui medida de saúde pública indispensável.
Importa esclarecer, ainda, que os dados apontados nos relatórios decorrem de registros e procedimentos adotados em gestões anteriores, os quais estão sendo objeto de revisão e adequação pela atual administração, com vistas ao aprimoramento dos controles, da transparência e da fidedignidade das informações.
Conforme evidenciado no próprio relatório técnico, foram identificadas situações como subnotificação de nascimentos e inconsistências nos dados de planejamento, fatores que influenciam diretamente os índices de cobertura vacinai e que estão sendo tratados pela atual gestão com prioridade.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde, estando à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, bem como para implementar as medidas recomendadas.
Por fim, destaca-se que o Município já vem adotando providências para o aperfeiçoamento dos sistemas de registro, monitoramento e planejamento das ações de imunização, considerando as especificidades da região de fronteira e a necessidade de garantir atendimento digno e adequado à população.
A Prefeitura de Paranhos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com responsabilidade, compromisso e respeito à população.
Patrícia Sander Biesek
Secretária Municipal de Saúde
Nota imunização (Clique e veja em PDF)
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