Redação/Diário do Conesul –
Ministério Público recomendou e município vizinho rescindiu contrato; contrato em Naviraí pode alcançar cifras milionárias
A contratação por inexigibilidade realizada pela prefeitura de Naviraí ganhou novo capítulo após vir à tona que a empresa escolhida já esteve no centro de uma controvérsia administrativa em Caarapó, situada a 86 Km de Naviraí. Na ocasião, o Ministério Público Estadual (MPMS) recomendou a rescisão de um contrato firmado com o município vizinho por considerar irregular a forma da contratação.
Em Caarapó, conforme noticiado à época por veículos regionais, o Ministério Público apontou que o contrato não atendia aos requisitos legais da inexigibilidade, especialmente pela existência de estrutura jurídica própria na prefeitura. Após recomendação do órgão, o município rescindiu o acordo.
Agora, a mesma empresa foi contratada em Naviraí para elaborar um estudo técnico de viabilidade econômico-financeira (EVF), com foco na gestão bancária da folha de pagamento dos servidores municipais. O contrato prevê remuneração por êxito, com percentual entre 10% e 19% sobre o valor econômico apurado.
Na prática, dependendo do montante estimado como potencial retorno ao município, o pagamento pode alcançar cifras milionárias. Se o estudo indicar, por exemplo, uma projeção de R$ 10 milhões, a remuneração poderia variar entre R$ 1 milhão e R$ 1,9 milhão, conforme o percentual aplicado.
A contratação foi formalizada com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade quando há inviabilidade de competição para serviços técnicos especializados.
Até o momento, não há manifestação pública do Ministério Público sobre o caso de Naviraí ou da prefeitura local. O espaço está aberto na Redação da Tv Sobrinho para um pronunciamento do Executivo.
Edição: Jandaia Caetano/Tv Sobrinho
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