A alegação é de desvio de função e sobrecarga aos funcionários
Reprodução/Buriti News –
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran) informou que, a partir de 2026, os servidores do Detran não realizarão mais a emissão de guias de IPVA ou o recebimento de taxas nos cartões de débito ou financiamento no cartão de crédito nas unidades do órgão.
A decisão está fundamentada no entendimento de que a emissão da guia exclusiva do IPVA e o recebimento das taxas nas máquinas de cartão e o financiamento/parcelamento não integram as atribuições legais da carreira dos agentes de trânsito, caracterizando desvio de função e expondo os servidores a riscos administrativos e jurídicos.
De acordo com o presidente do Sindetran, Bruno Nascimento, o servidor vem amargando perdas sucessivas e a responsabilidade dos erviço é da secretaria estadual de Fazenda.
“O servidor do Detran não pode continuar assumindo responsabilidades que não fazem parte de seu ofício. Enquanto é impedido ou afastado de fazer aquilo que é sua obrigação. Essa decisão é um alerta e uma defesa do serviço público de trânsito. A solução foi apresentada à diretoria há um ano, levada à SAD em abril. Até agora, não houve o devido encaminhamento, sobretudo quando o Detran completa 40 anos de autarquia”, destacou.
Segundo o sindicato, a medida visa preservar a legalidade administrativa, alertando quanto às demais atribuições finalísticas do órgão e do servidor, garantir o respeito às atribuições da carreira e assegurar a segurança jurídica dos servidores no exercício de suas funções, além de chamar a atenção para a sobrecarga de funções imposta aos trabalhadores.
O sindicato reforça e alerta a população que o IPVA 2026 vence no dia 05 de janeiro, primeiro dia útil do ano, e orienta ao cidadão buscar a Agenfa (Agência Estadual de Fazenda) ou os canais oficiais da Secretaria Estadual de Fazenda para a emissão de guias. A afirmação é que não haverá recebimento de guias ou quaisquer parcelamentos nas agências.
Entramos em contato com o responsável pelo Detran de Mundo Novo, Silvio Darley, para saber se os servidores da unidade farão a adesão ao sindicato. Ele explicou que a emissão de guias do IPVA já estavam sendo encaminhadas à Agenda e quanto aos servidores fazerem o pagamento/parcelamento no cartão, ainda não havia definição sobre o tema.
Editado às 17h37 com acréscimo de informação com o responsável pelo Detran em Mundo Novo.
Edição: Jandaia Caetano ano/Tv Sobrinho
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