Jandaia Caetano/Tv Sobrinho –
A comunidade Porto Lindo e Ivy Katu realizaram protesto na tarde da última quarta-feira (17), na rodovia MS-386, próximo a Iguatemi. Os japorãenses Guarani Nhandeva se reuniram contra o Marco Temporal pela demarcação das terras indígenas, a Lei 14.701/2023, aprovada no Congresso Nacional e que está em apreciação no Superior Tribunal Federal (STF) sobre sua inconstitucionalidade.
Eles optaram por não fechar a estrada e permitir o fluxo normal de veículos. O cacique Onésio Dias disse que a retomada Yvy Katu estaria em risco, já que o Marco Temporal aponta que os indígenas devem provar que estavam na terra até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a última constituição.
A Ivy Katu teve o seu início em 2003 e foi retomada totalmente em 2012 pela comunidade da Aldeia Porto Lindo. Onésio ou Ava Baraka aponta que são 9.648 hectares para cerca de mil indígenas no local e que os filhos das famílias indígenas estão crescendo, casando e indo morar na Ivy.
“Não há mais espaço na Porto Lindo. São 1.600 hectares para quase cinco mil indígenas”, explicou Onésio.
A Aldeia Porto Lindo não seria afetada pelo Marco, já que foi homologada e há registro de povoamento no local bem antes de 1988. Já a Ivy Katu poderia retornar aos antigos proprietários.
O STF formou maioria pela inconstitucionalidade, mas a ‘batalha’ entre o STF e o Congresso Nacional deve continuar, trazendo insegurança jurídica para o tema e a efetivação da lei.
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