O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, tomada por unanimidade, passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Portal do Conesul –
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões em idade apta ainda não possuem o documento. O alto custo — que pode chegar a R$ 5 mil — é apontado como a principal barreira de acesso.
Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes calcula que o custo total da CNH poderá ser reduzido em até 80%. O curso teórico passa a ser gratuito e 100% digital, e a carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas obrigatórias. O candidato poderá se preparar com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apesar da flexibilização, o ministro Renan Filho afirma que a segurança continua sendo prioridade, destacando que a avaliação seguirá baseada no desempenho nas provas teórica e prática.
As mudanças também abrangem candidatos das categorias C, D e E, oferecendo mais opções de formação e menos burocracia para motoristas profissionais.
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