Assessoria de Naviraí –
A prefeitura de Naviraí realizou a entrega de seis Títulos de Propriedade Definitiva durante o programa UEMS e prefeitura na Comunidade, realizado no dia 23, na EMEF José Carlos da Silva, no bairro Jardim Paraíso.
A ação foi conduzida pelo prefeito Rodrigo Sacuno, por meio da Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária, e contemplou famílias que há anos aguardavam pela segurança jurídica de seus lares.
As famílias beneficiadas residem no final da Avenida Antônio Figueira, no Jardim Paraíso III. Até então, elas enfrentavam dificuldades com a ausência de registro em cartório e a falta de matrículas individualizadas dos lotes, o que impedia a garantia plena do direito de propriedade.
Graças ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), na modalidade de Interesse Social, os moradores receberam a titulação. O processo foi viabilizado através do instrumento de Legitimação Fundiária, que possibilitou a abertura das matrículas dos imóveis e a regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
“Quem não registra, não é dono. Hoje, estamos mudando essa realidade. Ver a alegria dessas famílias ao receberem o título definitivo é motivo de grande satisfação para nossa gestão”, destacou o prefeito Rodrigo Sacuno.
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