TanaMídia Naviraí –
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Naviraí aplicou uma multa de R$ 10.000,00 a um produtor rural após constatar a queima irregular embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade localizada na zona rural do município.
Durante fiscalização ambiental, os policiais identificaram, ao lado de uma residência abandonada que anteriormente servia como sede da fazenda, uma área com resquícios de incineração de embalagens plásticas utilizadas para defensivos agrícolas. Os resíduos estavam concentrados próximo a um ponto de abastecimento de água usado na preparação das misturas de agrotóxicos, o que agrava o risco de contaminação ambiental.
Com base na análise visual, estima-se que aproximadamente 5 kg de resíduos sólidos tenham sido gerados pela queima das embalagens. Algumas ainda apresentavam rótulos e lacres legíveis, o que confirma o descarte irregular e em desacordo com as normas estabelecidas pelos fabricantes e pela legislação ambiental. Embora diligências tenham sido feitas, não foi possível localizar ninguém no local. Entretanto, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a equipe identificou o responsável legal pela propriedade, que foi autuado como o responsável direto pela infração.
A conduta está em desacordo com a Lei Federal que regulamenta o uso e descarte de agrotóxicos, bem como com o Decreto Federal, que prevê penalidades administrativas. O autuado foi notificado a realizar a destinação ambiental adequada dos resíduos perigosos e os fatos foram encaminhados à autoridade policial competente, para possível abertura de inquérito e adoção de medidas penais cabíveis.
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