Produtos como chia, lentilha e carinata passam a integrar a lista de itens isentos do imposto em operações internas; medida visa estimular cultivo no período de entressafra
Portal do MS –
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na última sexta-feira (25), o decreto nº 16.649 que amplia a lista de produtos agrícolas isentos do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas. A medida, que visa fomentar a diversificação da produção rural no Estado, inclui seis novas culturas: carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça.
Com a mudança, o tributo não será cobrado na comercialização direta entre produtor e comerciante. O pagamento do ICMS será exigido apenas quando os produtos forem industrializados ou beneficiados para venda ao consumidor final. O novo dispositivo foi incluído no artigo 9º-A do Anexo II do Regulamento do ICMS.
Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, a iniciativa busca ocupar áreas atualmente ociosas durante o inverno.
“Temos cerca de 2 milhões de hectares disponíveis após a colheita da soja. Com o decreto, queremos incentivar os produtores a adotarem novas culturas mais rentáveis nesse período”, afirmou.
A inclusão desses produtos atende uma demanda da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e reforça o apoio ao agricultor. Beretta destacou o exemplo da carinata, oleaginosa usada na produção de combustível sustentável de aviação (SAF), que já ocupa 10 mil hectares no Estado. Além do valor econômico — com rendimento de até 1.200 quilos por hectare e preço médio estimado em R$ 120 a saca —, a cultura também contribui para a conservação do solo e aumento da fertilidade.
O diferimento do ICMS já beneficia uma extensa lista de produtos agrícolas cultivados em Mato Grosso do Sul, que agora ganha reforço com a entrada dessas seis novas culturas.
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