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A prefeitura municipal de Itaquiraí está oferecendo uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências tributárias. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi prorrogado até o dia 25 de julho, permitindo o parcelamento de impostos municipais e taxas vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos excepcionais de até 100% em juros e multas.
Esta é uma chance imperdível para os cidadãos e empresários de Itaquiraí quitarem seus débitos com condições especiais, evitando a execução fiscal e contribuindo para o desenvolvimento da cidade. O programa oferece diferentes modalidades de pagamento, cada uma com benefícios específicos adaptados às necessidades dos contribuintes.
Modalidades de Pagamento e Descontos
O REFIS de Itaquiraí apresenta quatro opções de pagamento, todas com descontos significativos:
Pagamento à Vista (Cota Única) Para quem pode quitar o débito integralmente, o programa oferece 100% de desconto nos juros, correção monetária e multas. Esta é a modalidade mais vantajosa, permitindo que o contribuinte pague apenas o valor principal do tributo.
Parcelamento em 2 a 3 Vezes Os contribuintes que optarem por dividir o pagamento em duas ou três parcelas receberão desconto de 70% nos juros, correção e multas, mantendo uma condição bastante atrativa.
Parcelamento em 4 a 5 Vezes Para maior flexibilidade no orçamento familiar ou empresarial, é possível parcelar em quatro ou cinco vezes, com desconto de 60% nos juros, correção e multas.
Parcelamento em 6 Vezes A modalidade com maior número de parcelas oferece desconto de 50% nos juros, correção e multas, permitindo que o contribuinte organize melhor suas finanças.
É importante destacar que as parcelas possuem valores mínimos estabelecidos: R$:50,00 para pessoas físicas e R$: 100,00 para pessoas jurídicas. Essa medida garante a viabilidade administrativa do programa e facilita o controle dos pagamentos.
Com o prazo se encerrando no dia 25 de julho, os interessados devem procurar imediatamente a Prefeitura Municipal de Itaquiraí para formalizar a adesão ao REFIS. A equipe da secretaria de finanças está preparada para orientar os contribuintes sobre a melhor modalidade de pagamento conforme sua situação financeira.
O programa representa uma oportunidade de regularização fiscal que beneficia tanto os contribuintes quanto o município, uma vez que os recursos arrecadados serão investidos em melhorias para a população, como infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais.
A Prefeitura de Itaquiraí reforça que esta é uma chance única de regularizar a situação fiscal com condições excepcionais. Não deixe para a última hora – procure hoje mesmo a Prefeitura Municipal e aproveite os benefícios do REFIS.
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