Proprietário foi multado em R$ 50 mil após continuar drenagem irregular em área úmida protegida, contrariando notificação do Ministério Público Estadual
Portal do Conesul –
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Naviraí, por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), autuou um proprietário rural em Itaquiraí (MS) por descumprimento de embargo ambiental. A ação faz parte de uma fiscalização solicitada pelo Ministério Público Estadual que identificou irregularidades na propriedade.
Durante a vistoria, os policiais confirmaram que o dono da fazenda continuou realizando a abertura de valetas para drenagem em área úmida, mesmo após notificação formal e embargo emitidos em março de 2022. Ao todo, foram abertas dez valetas em aproximadamente 142 hectares, próximas ao rio Amambai, sem a necessária Licença de Instalação e Operação (LIO).
Além de desobedecer à paralisação ordenada pela fiscalização, o proprietário ampliou a área degradada, conforme relatório do Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental. A conduta caracteriza infração ambiental e omissão em atender exigências legais após notificação da autoridade competente.
Por isso, foi aplicada uma multa de R$ 50 mil, e o caso foi encaminhado à Autoridade Policial para avaliação de possíveis medidas criminais. Com informações: 2ºBPMA.
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