Comunicação Imasul –
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) intensificou as orientações aos produtores rurais sobre a abertura de aceiros e a regularização de atividades isentas de licenciamento ambiental por meio do Sistema SIRIEMA – plataforma digital que reúne os registros e declarações ambientais.
Aceiros de até 10 metros são isentos de licenciamento ambiental e podem ser feitos com o uso de maquinários ou ferramentas manuais, sem necessidade de emissão de qualquer documento junto ao Imasul.
Para aceiros de até 30 metros, também não há exigência de licenciamento, mas recomenda-se a emissão da Declaração Ambiental Eletrônica (DAE) por meio do SIRIEMA, medida que reforça a segurança jurídica do produtor.
Já os aceiros com até 50 metros de largura somente são permitidos durante o período de vigência do Estado de Emergência Ambiental, compreendido entre 27 de março e 23 de setembro de 2025.
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