Decisão unânime do TJMS considerou mudança de versão da vítima e ausência de provas conclusivas
Elaine Oliveira/ Capital News –
Um servidor comissionado da Prefeitura de Costa Rica, município localizado a 327 quilômetros de Campo Grande, foi absolvido pela Justiça das acusações de violência doméstica contra a esposa.
O homem, que é ex-policial, havia sido preso em dezembro de 2022 após denúncia de agressão.
Segundo a acusação inicial, a vítima relatou à polícia que foi agredida pelo marido ao tentar intervir em uma discussão entre ele e sua filha, enteada do acusado.
Ela afirmou que, ao tentar fugir, foi alcançada e agredida na rua.
A Polícia Militar foi acionada por um vizinho e, após atendimento da ocorrência, o homem foi preso e encaminhado à delegacia.
No entanto, ao longo do processo judicial, a vítima teria mudado a versão apresentada inicialmente, o que influenciou diretamente no julgamento do caso.
Em acórdão recente, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, pela absolvição do réu.
“No caso, não há como negar a relevância de uma retratação, a qual, inegavelmente, traz dúvida razoável ao contexto das provas, conduzindo à absolvição”, destaca trecho da decisão judicial.
Com a mudança no depoimento e a falta de comprovação das agressões, o tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para condenação.
A decisão encerra o processo judicial, mas também levanta debates sobre a complexidade dos casos de violência doméstica, especialmente quando há retratação por parte das vítimas, o que não é incomum diante de pressões familiares ou emocionais.
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