Iniciativa de mutirão jurídico e assistencial beneficia mulheres em presídios de Mato Grosso do Sul

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Ação conjunta entre Agepen e Tribunal de Justiça oferece atendimento jurídico, saúde e oportunidades de trabalho para custodiadas em unidades prisionais femininas

Viviane Freitas/Capital News –

Uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Tribunal de Justiça, com o apoio de diversos colaboradores, está promovendo mutirões jurídicos e assistenciais para mulheres presas em estabelecimentos prisionais das cidades de Rio Brilhante, Corumbá, Jateí, Ponta Porã, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste.

A iniciativa tem como foco a dignidade e a ressocialização das custodiadas.

Os mutirões começaram no dia 7 de março no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, escolhido após a sugestão da policial penal Ednalva Pereira da Silva.

Durante a ação, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira atendeu individualmente as internas, revisando processos e concedendo benefícios legais.

Como resultado, seis progressões de regime foram concedidas, e outras oito antecipadas, beneficiando as reeducandas com bom comportamento.

Além do atendimento jurídico, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um mutirão de saúde, oferecendo exames e serviços de autocuidado, como corte de cabelo e manicure.

Também foram promovidas sessões de auriculoterapia para as internas.

A ação contou com a participação de profissionais voluntários e outras iniciativas voltadas ao bem-estar das reeducandas.

O Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante tem implementado melhorias significativas, como a ampliação do Programa de Dignidade Menstrual e a instalação de uma oficina têxtil, com foco na inserção das internas no mercado de trabalho.

A ação tem como objetivo promover uma execução penal mais humana e inclusiva, visando a reintegração social das mulheres privadas de liberdade.

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