Enquete anterior, sobre horário se verão teve resultado apertado
Raysa Almeida/Tv Sobrinho –
O site da Tv Sobrinho (www.tvsobrinhoms.com.br) publicou uma enquete com a seguinte pauta: ‘Você concorda com a desapropriação de um imóvel privado pelo Poder Público se ele for considerado de utilidade pública?’
A desapropriação de um imóvel privado pelo Poder Público pode ser justificada por utilidade pública, desde que o procedimento seja feito de acordo com a lei.
Um exemplo é a atual secretaria de Obras do município de Mundo Novo. Recentemente a Tv Sobrinho publicou um material sobre a situação.
A matéria informa que os herdeiros do local querem R$ 1,2 milhão. O terreno, mais próximo do Residencial Valério, tem 9.660,00 m². O outro, da sede da Obras, tem 4.960,00 m². São 1.261 metros de área construída. Pelo valor venal, a construção vale R$ 213 mil e o terreno R$ 56 mil, totalizando os R$ 269 mil desta quadra. Como a parte debaixo, sem construção, é o dobro do tamanho, se visualiza o valor de pouco mais de R$ 100 mil deste terreno, totalizando menos de R$ 400 mil pelas duas quadras.
Caso a negociação amigável não dê certo, uma ação judicial será realizada e a Justiça define o valor do imóvel.
Quais são os direitos da pessoa desapropriada?
A legislação prevê que o proprietário da área desapropriada terá direito a uma indenização pelo imóvel, que deverá ser justa, prévia e em dinheiro.
Isso significa que o valor a ser pago ao proprietário não poderá ser inferior ao valor real do bem, que a indenização deve ser paga antes da desapropriação e, ainda, que o pagamento deverá ser em espécie e não em direitos.
Enquete anterior
O tema da enquete anterior foi sobre o favor da volta do horário de verão, onde foi extinta no Brasil em 25 de abril de 2019, por decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O resultado foi bem equilibrado: 53% disseram sim, é bom e gera economia de energia ao país. Já 47 % pensam diferente, que são contra pois o impacto é pequeno e só causa confusão.
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