Medida provisória permitirá acesso ao saldo completo para demitidos a partir de janeiro de 2020, beneficiando 12,1 milhões de pessoas
Viviane Freitas/ Capital News –
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará na próxima sexta-feira (28) a assinatura de uma medida provisória (MP) que permitirá o saque dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário. Esta mudança beneficia aqueles que foram demitidos sem justa causa, permitindo o acesso ao saldo total do FGTS.
Antes, os trabalhadores que optavam pelo saque-aniversário só podiam retirar uma parte do saldo do FGTS e, caso fossem demitidos, tinham acesso apenas à multa rescisória, ficando o restante do valor retido até o próximo saque-aniversário. Agora, com a MP, o governo liberará o saldo total do FGTS para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e agora.
O valor será liberado em duas etapas: na primeira, o trabalhador poderá sacar até R$ 3 mil, e, caso o saldo seja maior, o restante será disponibilizado após 110 dias da publicação da medida. A previsão é que 12,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas, totalizando R$ 12 bilhões. Após o período determinado, os trabalhadores que continuarem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo do FGTS.
A proposta vinha sendo debatida pelo governo desde o ano passado e é uma tentativa de impulsionar a economia, em meio a desafios enfrentados pelo governo, como o aumento da inflação e a queda na popularidade de Lula. As mudanças nas regras de saque do FGTS têm como objetivo facilitar o acesso ao fundo para os trabalhadores, especialmente em momentos de demissão sem justa causa.
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