Documento é resultado de trabalho conjunto entre ANTT, Ministério dos Transportes e TCU
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do primeiro edital de reestruturação de um contrato de concessão rodoviária no Brasil. O projeto envolve a BR-163/MS, um trecho de 845,9 km atualmente sob concessão da MSVia. O leilão, marcado para 22 de maio na B3, em São Paulo, permitirá a participação de outras empresas interessadas, viabilizando mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos.
A decisão faz parte de um esforço para otimizar contratos rodoviários defasados. Além da BR-163/MS, outras concessões, como a BR-101/ES/BA (Eco101) e a BR-101/RJ (Autopista Fluminense), também estão em processo de reestruturação. O objetivo é garantir melhorias na infraestrutura viária e maior segurança para os usuários.
O novo contrato da BR-163/MS prevê um modelo que assegura mais investimentos e menor tarifa em comparação a uma relicitação. A otimização manterá o contrato vigente por 29 anos, incluindo 19 anos do acordo original e mais 10 anos adicionais. O plano contempla a duplicação de 203 km, a construção de viadutos, passarelas e pontos de descanso para caminhoneiros, além de faixas adicionais e melhorias no traçado da rodovia.
Para financiar as obras, as tarifas de pedágio serão ajustadas, mas os aumentos só ocorrerão após a execução das melhorias. Entre os benefícios aos usuários, estão a isenção para motociclistas, descontos para veículos com TAG e vantagens para usuários frequentes. A quantidade e localização das praças de pedágio permanecerão inalteradas.
O leilão seguirá um formato competitivo, no qual a empresa que oferecer o maior desconto sobre a tarifa de pedágio será a vencedora. Caso não haja outros interessados, a atual concessionária, MSVia, poderá manter o contrato. A expectativa é que o novo modelo traga mais eficiência, segurança e conforto para os motoristas que trafegam pela BR-163/MS.
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