Atualização elimina barreiras como o RANI e reforça o direito à autodeterminação previsto na Constituição
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebrou como uma vitória a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2012, que regula o registro civil de nascimento de pessoas que se declaram indígenas.
A nova norma elimina a obrigatoriedade de apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), permite a inclusão de etnia e outros elementos culturais nos nomes e reafirma a capacidade civil dos povos indígenas, conforme previsto na Constituição de 1988.
Segundo Joenia Wapichana, presidenta da Funai, a mudança é um marco no reconhecimento da autodeterminação indígena.
“Hoje, temos uma Constituição clara em estabelecer que os povos indígenas são legítimos para defender seus direitos e sua autonomia, respeitando suas diferenças culturais”, destacou.
Registro civil mais inclusivo
A atualização da norma permite que os indígenas alterem seus nomes diretamente nos cartórios, incluindo elementos como etnia, clã e família.
Caso desejado, as informações podem ser registradas na grafia da língua indígena.
Além disso, o texto elimina as expressões “integrados” e “não integrados” das certidões, reconhecendo a plena capacidade civil dos povos indígenas sem condicionamentos.
Fim das barreiras institucionais
A Funai orientou suas unidades descentralizadas a não emitirem documentos como o RANI ou declarações de pertencimento étnico, muitas vezes exigidos para acesso a direitos básicos.
“Essas exigências são barreiras institucionais que configuram práticas tutelares e discriminatórias”, afirmou a entidade.
A medida visa facilitar o acesso dos indígenas a vagas em escolas, universidades e programas sociais, além de serviços como abertura de contas bancárias e contratação de energia e internet, por meio da aceitação de autodeclarações.
Reconhecimento étnico e autonomia
A Funai reforçou o pedido de apoio a órgãos e entidades para respeitar os mecanismos próprios de autodeclaração e heteroidentificação pelas comunidades indígenas.
Para a instituição, a atualização da norma e o fortalecimento da autodeterminação são passos importantes para a promoção dos direitos dos povos originários.
Com essas mudanças, o Brasil dá mais um passo para garantir o respeito à identidade cultural e à autonomia dos povos indígenas, assegurando seus direitos como cidadãos brasileiros.
Fonte:Vivianne Nunes
Capital News
