Texto aprovado garante benefícios como isenção de impostos para alimentos essenciais e cashback para consumidores pobres
Na tarde de ontem (17), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções.
Três deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra o texto: Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Os demais deputados do estado foram favoráveis à proposta.
A Reforma Tributária inclui medidas como cashback para consumidores de baixa renda, a isenção de impostos sobre itens da cesta básica nacional, como carne, aves e peixes, e uma taxa reduzida para imóveis.
Após a aprovação do texto principal, os deputados rejeitaram alterações feitas pelo Senado, mantendo bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos, na lista do imposto seletivo e descartando o desconto para serviços de saneamento.
O novo texto define que produtos como carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, fazendo parte da cesta básica isenta de impostos.
Também estão isentos alimentos como arroz, leite, feijão, café, farinha de trigo, massas alimentícias, entre outros.
Já uma outra categoria de alimentos, como leite fermentado e grãos de cereais, terá uma redução de 60% nas cobranças de impostos.
O Imposto Seletivo (IS) também foi definido para itens como cigarros e bebidas alcoólicas, que terão alíquotas mais altas, estimadas em 27,97%.
A proposta prevê a implementação gradual do novo sistema de tributação, que começará em 2026, com uma transição para o sistema completo em 2033.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes da proposta.
O novo modelo de tributação visa simplificar o sistema, dividindo a cobrança de impostos de forma automática e instantânea, com uma etapa de adaptação entre 2026 e 2033.
Fonte:Viviane Freitas
Capital News
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