Decisão foi adiada para 13 de novembro
A decisão sobre a concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, foi adiada por uma semana após o ministro Augusto Nardes pedir vista do processo.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira (06) em uma sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a possibilidade de repactuar o contrato ou iniciar um novo processo de concessão, já que a rodovia está sob a responsabilidade da CCR MSVia desde 2014.
Durante a sessão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sugeriu que a concessionária continue administrando a rodovia sem a necessidade de nova licitação.
No entanto, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, se mostrou contrário à ideia, argumentando que estender o contrato seria, na prática, como um novo contrato, o que violaria a Lei de Licitações.
O Ministério Público e a própria empresa também se manifestaram contra a proposta.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ressaltou que a questão legal já foi definida e que agora o tribunal deve avaliar se a proposta é vantajosa.
O ministro Benjamin Zima, por sua vez, se posicionou favoravelmente à repactuação, defendendo que ela é juridicamente viável, embora a relicitação levaria mais tempo.
A decisão final será tomada em uma nova sessão marcada para o dia 13 de novembro.
Fonte: Viviane Freitas
Capital News
