Iniciativa aprovada pela Câmara visa incentivar ações efetivas em prol dos animais abandonados.
Na última sessão, a Câmara de Vereadores de Guaíra aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 39/2024, que institui o “Selo de Empresa Amiga dos Animais”. A proposta, de autoria da vereadora Karina Bach, busca fomentar a participação ativa das empresas na proteção e bem-estar dos animais em situação de abandono.
O projeto estabelece que empresas que realizarem ações contínuas em prol da proteção animal poderão receber o selo. Para obter a certificação, as empresas devem comprovar a realização de pelo menos uma das seguintes ações: doação de alimentos, vacinas, custeio de castrações, fornecimento de água e abrigo para animais de rua.
Além de promover a responsabilidade social, a iniciativa tem como objetivo reduzir o abandono e maus-tratos, contribuindo também para a saúde pública por meio da doação de vacinas e serviços de castração. O selo terá validade de um ano e poderá ser utilizado pelas empresas em suas atividades sociais, desde que respeitadas as diretrizes de bem-estar animal.
A proposta também prevê a criação de parcerias entre o setor público e privado, ampliando os recursos disponíveis para a causa animal. Para mais informações sobre as atividades da Câmara e o andamento das propostas, a população pode acessar o site oficial da Câmara Municipal ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Fonte: Câmara Municipal de Guaíra
