Proposta garante matrícula prioritária e ambiente seguro para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Na sessão ordinária desta terça-feira (22), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro propostas importantes, destacando-se entre elas o Projeto de Lei 105 de 2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos ).
A nova legislação prioriza a matrícula de crianças e adolescentes que sejam vítimas de violência doméstica ou filhos de mulheres nessa situação, garantindo-lhes um ambiente educacional mais seguro e estável, mesmo em tempos de crise.
Além de garantir a continuidade da educação para esses jovens, a aprovação da proposta evidencia o compromisso do Estado em atender às necessidades de uma parcela da população que enfrenta desafios importantes.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo, refletindo a intenção de proteger e apoiar aqueles que estão em situações vulneráveis.
Outras propostas também foram discutidas, como o Projeto de Lei 139 de 2024, que cria o cargo de técnico de nível superior no Tribunal de Justiça, e o Projeto de Lei Complementar 10 de 2024, que estabelece o efetivo da Polícia Militar para o próximo ano.
Além disso, a deputada Lia Nogueira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 119 de 2024, que institui a Semana de Conscientização sobre o descarte adequado de lixo perfurocortante, programada para ocorrer anualmente em 16 de maio.
Fonte: Fernanda Oliveira
Capital News
