Parlamentares discutem criação de Vara Judicial e ajustes em leis de servidores e concursos públicos
Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou 81 propostas, entre elas, uma do Poder Judiciário, três do Governo do Estado e 77 dos deputados estaduais.
Entre os destaques, o Projeto de Lei 214 de 2024, que propõe a criação de uma nova Vara Judicial em Paranaíba, foi discutido em segunda instância, devido ao aumento da demanda judicial na região.
Outros projetos também avançaram nas discussões.
Em primeira instância, o Projeto de Lei Complementar 9 de 2024 busca incluir tecnólogos nos concursos da carreira policial, enquanto o Projeto de Lei 208 de 2024 sugere ajustes no auxílio para incapacidade permanente de servidores, alinhado às mudanças da Reforma da Previdência.
Já o Projeto de Lei 209 de 2024 propõe adequações nas vagas de cargos efetivos na área de Gestão de Serviços Hospitalares da Funsau.
Além disso, os parlamentares aprovaram 77 projetos de resolução que concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo.
As homenagens serão realizadas em uma sessão solene no próximo dia 31 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Fonte: Fernanda Oliveira
Capital News
