O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul manteve a impugnação de Heliomar Klabunde, impedindo sua participação nas eleições municipais de 2024 em Paranhos.
Nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tomou uma decisão que impacta diretamente as eleições de Paranhos. De maneira unânime, os magistrados negaram o recurso de Heliomar Klabunde, mantendo a impugnação de sua candidatura à prefeitura. A sentença já havia sido proferida na primeira instância, e a decisão desta segunda-feira confirma que Klabunde está fora da corrida eleitoral de 2024 (clique aqui e confira).
Um histórico marcado por problemas judiciais – Klabunde já é um nome familiar nas disputas eleitorais de Paranhos, mas sua relação com a Justiça Eleitoral tem sido problemática. Em 2020, ele venceu as eleições, mas teve seus votos anulados após o Tribunal de Contas da União (TCU) condená-lo por má gestão de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social. Essa condenação tornou Klabunde inelegível, e uma eleição suplementar teve que ser realizada em 2021. Paranhos, uma cidade de pouco mais de 14 mil habitantes, viu seu processo eleitoral se repetir, e Klabunde acabou afastado da política por alguns anos.
Agora, em 2024, ele tentou novamente entrar na disputa, mas logo enfrentou resistência judicial. A impugnação de sua candidatura foi movida por seu principal adversário, Donizete Aparecido Viaro, atual prefeito de Paranhos, que recorreu ao Tribunal Eleitoral para impedir que Klabunde concorresse. O advogado de Viaro, Eduardo Antonio Marques, argumentou que Klabunde continuava inelegível por conta das condenações anteriores e levantou dúvidas sobre a declaração de bens do candidato.
Declaração de bens levanta suspeitas – Um dos pontos mais controversos na defesa de Klabunde foi sua declaração de bens. Em 2020, ele declarou possuir um patrimônio de mais de R$ 8 milhões. No entanto, para a eleição de 2024, o valor declarado foi drasticamente reduzido para R$ 123 mil. A diferença chamou a atenção do tribunal e do Ministério Público Eleitoral, que consideraram a possibilidade de ocultação de patrimônio, um fator que pode configurar crime de falsidade ideológica.
A legislação eleitoral brasileira exige que todos os candidatos declarem seus bens de forma completa e verdadeira, e a inconsistência apresentada por Klabunde pesou na decisão final do TRE-MS. O relator do processo, juiz José Eduardo Chemin Cury, destacou essa discrepância como uma das razões para a rejeição do recurso de Klabunde.
O papel da Justiça Eleitoral – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, composto por sete magistrados, votou de forma unânime para manter o indeferimento da candidatura de Klabunde. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi fundamental para respaldar a decisão, indicando que o candidato não cumpria os requisitos legais para concorrer ao cargo. Com a decisão, o secretário da sessão, Hardy Waldschmidt, formalizou a exclusão de Klabunde da disputa.
Confira:
Embora o ex-prefeito ainda tenha a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tempo é curto e o cenário jurídico é desfavorável. Mesmo que tente essa última cartada, a campanha de Klabunde já foi profundamente impactada pela decisão do TRE-MS, e sua saída da corrida parece cada vez mais inevitável.
Impacto na eleição de 2024 – Com Klabunde fora da disputa, a eleição em Paranhos toma outro rumo. Donizete Aparecido Viaro, o atual prefeito e principal adversário de Klabunde, ganha força. Viaro, que já havia derrotado Klabunde no campo jurídico e político, agora tem uma corrida mais tranquila para sua reeleição.
A Justiça Eleitoral, com essa decisão, mostra que o cumprimento das regras é fundamental para o processo democrático, sobretudo em cidades pequenas como Paranhos, onde a política local afeta diretamente a vida da população.
Fonte: acritica.net
