Recomendação conjunta enumera providências. Município tem 30 dias para se manifestar
Nesta terça-feira (16) as Defensorias Pública de Mato Grosso do Sul e da União encaminharam uma recomendação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que a prefeitura de Campo Grande adote providências no cuidado com a população em situação de rua no inverno.
As instituições pedem que sejam fornecidos abrigos provisórios, itens de higiene pessoal, além da reativação de programas estruturantes de assistência social.
O pedido é embasado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a omissão de Estados, Distrito Federal e Municípios na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
De acordo com dados do CadÚnico, a Capital possui 1.057 pessoas sem abrigo.
O MPF e as Defensorias pedem que sejam disponibilizadas imediatamente, por meio da Defesa Civil, barracas para abrigo para a população de rua.
De acordo com as instituições, o único centro de referência especializado na cidade não abre aos finais de semana e feriados, nem mesmo parcialmente ou para distribuição de alimentos.
Além dos locais para atender as pessoas, o MPF e as Defensorias pedem que sejam emitidos alertas meteorológicos com antecedência.
Além disso, as instituições de Justiça recomendaram que seja apresentado um plano de reativação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua (Ciamp).
O município tem 30 dias para se manifestar sobre a adesão ao teor da recomendação, informando também, quais as medidas foram implementadas em favor da garantia de direitos da população em situação de rua, nos últimos 12 meses.
Fonte: Renata Santos Portela
Capital News
