Duas delas foram aprovadas em redação final
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias nesta quarta-feira (5).
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 239/2023, de autoria do deputado e presidente Gerson Claro (PP).
A proposta determina que as instituições financeiras informem ao consumidor, no momento da abertura da conta, sobre a existência de serviços gratuitos.
Agora a proposta segue à sanção.
Em redação final, também foi aprovado o Projeto de Lei 96/2024, do Poder Executivo.
A matéria altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 1.102/1990) e as Leis 2.065/1999, 6.035/2022 e 6.036/2023, com o objetivo de possibilitar a transformação, sem aumento de despesas, das Funções de Confiança Executivas (FCE), por atração de símbolo, denominação, desmembramento ou fusão, visando a atender às necessidades da Administração Pública Estadual, e segue à sanção.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho.
Essa data corresponde ao Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita.
A matéria recebeu emenda e volta ao plenário para votação em redação final.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que segue à sanção.
A proposição altera as Leis Complementares 95/2001 e 155/2011. Um dos objetivos é alterar a base de cálculo da indenização prevista em dispositivo da Lei Complementar 95/2001.
O objetivo da matéria é alterar a base de cálculo da indenização ali prevista, para que incida sobre o subsídio do cargo do servidor designado para a respectiva função, sem mudança dos percentuais já fixados.
Fonte: Layane Costa
Capital News
