Beto Pereira mostra preocupação com os direitos dos motoristas de aplicativo
Primeira audiência pública discute Projeto de Lei Complementar que visa garantir direitos trabalhistas e atividades dos motoristas de aplicativos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi o cenário da primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024, que busca regulamentar os direitos trabalhistas e as atividades dos motoristas de aplicativos.
O evento, realizado na quarta-feira (29), foi proposto pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) e contou com a presença do relator do projeto, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), além dos deputados estaduais Gerson Claro (PP-MS) e Paulo Duarte (PSB-MS).
O relatório do projeto, finalizado na última segunda-feira (27), deverá ser apresentado às comissões da Câmara Federal em julho.
Augusto Coutinho detalhou os pontos e as novas alterações do relatório, destacando a possibilidade dos motoristas estabelecerem uma remuneração mínima por hora e por quilômetro como critério para aceitar corridas.
O projeto classifica os motoristas como “trabalhador autônomo por plataforma” e os enquadra como contribuintes individuais para fins previdenciários, dispensando a obrigatoriedade de serem Microempreendedores Individuais (MEI).
“A plataforma presta seu serviço, é importante que tenha seus lucros para disponibilizar os serviços, mas temos que ter regra e forma de fazer”, afirmou Augusto Coutinho.
Beto Pereira ressaltou que o relatório preliminar pode sofrer alterações até o momento da votação e que o debate é essencial para ajustes.
“Este debate é fundamental acontecer em Campo Grande, e agradecemos a participação expressiva de associações e usuários.
Não aceitamos nenhuma proposta que inviabilize o serviço ou que gere insegurança ou precarize”, disse Beto Pereira.
Outro ponto de destaque do projeto é a dispensa da sindicalização obrigatória dos motoristas, apesar da necessidade de representação legal por um sindicato.
Augusto Coutinho defendeu a importância de regras claras e justas entre motoristas e plataformas, além de mencionar a redução do imposto de renda como uma medida positiva para a situação financeira dos motoristas.
As empresas de aplicativos terão a responsabilidade de recolher as contribuições previdenciárias para garantir a inclusão previdenciária dos trabalhadores.
Entre os benefícios previstos estão direitos como o auxílio-maternidade para motoristas do sexo feminino.
A audiência contou com a presença de motoristas independentes e membros de sindicatos, associações e cooperativas de diversas regiões, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Dourados.
Fonte: Vivianne Nunes
Capital News
