Prefeitura de Bodoquena é multa em R$ 1 milhão por descarte irregular de esgoto e lixo

0
29

Multa veio após uma investigação do Ministério Público

 

Após investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a prefeitura de Bandeirantes foi multada em R$ 1 milhão, por descarte de resíduos sólidos e esgoto doméstico em uma área de 6 hectares na cidade.

A infração é devido às irregularidades e danos ambientais causados nessa área.

O município é um dos poucos do Estado que ainda não tem a destinação adequada para o lixo.

Na última quinta-feira (16), o município foi notificado com a ordem de paralisar imediatamente o lançamento dos resíduos sólidos e esgoto doméstico na área.

O MPMS, solicitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) uma vistoria na área para apurar as irregularidades ambientais.

Decisão

A investigação surgiu a partir de Notícia de Fato (NF) instaurada pelo MPMS para apurar as supostas irregularidades ambientais decorrentes da reativação do depósito de resíduos sólidos pela prefeitura de Bandeirantes.

O MPMS e o município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), justamente voltado para regularização ambiental e implantação de sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, e que foi descumprido, o que levou o Ministério Público ao ajuizamento de uma ação de execução de obrigações de fazer, para exigir o cumprimento integral do acordo sob pena de multa diária de 100 UFERMS.

O magistrado determinou o cumprimento das obrigações sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento.

O município não cumpriu, levando a aplicação da multa diária imposta por condenação judicial, o que foi acatado pelo Magistrado que fixou nova multa no valor de R$ 600 para cada dia de descumprimento; ambos os valores se limitaram a 30 dias, e como não houve o cumprimento das obrigações, mesmo após a majoração, o valor a ser executado no primeiro caso é de R$ 15 mil e no segundo é de R$ 18 mil, totalizando R$ 33 mil.

No decorrer da apuração da NF, ficou constatado que o Município voltou a poluir a área que deveria ser objeto de plano de recuperação, o que levou a nova majoração das astreintes, com multa diária no valor de R$ 800 limitada a 60 dias, ou seja, R$ 48 mil.

Fonte: Layane Costa
Capital News

Artigo anteriorReservas vencem Águia de Marabá, e São Paulo vai às oitavas da Copa do Brasil
Próximo artigoCopa Assomasul em Inocência tem mais dois classificados neste sábado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui