Advogados têm dez dias para apresentar defesa
Após o juiz receber a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na última quarta-feira (17) o vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras 21 pessoas se tornaram réus acusados de comporem esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia.
Os advogados dos acusados terão dez dias para apresentar defesa, a partir da data de intimação.
A decisão é do juiz da vara criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva.
A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex.
Entenda o caso
O vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), foi preso nesta quarta-feira (3) durante a terceira fase da Operação “Tromper”.
Serra voltou à Câmara Municipal de Campo Grande para assumir a vaga deixada por Ademir Santana.
Claudinho era secretário municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica em Sidrolândia, cidade distante a 60 quilômetros.
Além dele, a operação do Ministério Público tem como alvo empresários, vereadores e servidores públicos do município.
Todos são acusados de participar de um esquema de corrupção e fraude em licitações.
As investigações apontam um rombo de R$ 15 milhões nos cofres públicos de Sidrolândia.
Em maio de 2023 a operação Tromper teve como alvo nove pessoas e quatro empresas envolvidas em fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e peculato.
O Ministério Público Estadual identificou a existência de um esquema de corrupção na atividade administrativa do município de Sidrolândia, aparentemente em funcionamento desde o ano de 2017, gestão passada, de Marcelo Ascoli, destinado a obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações.
Os investigados foram denunciados por suspeita de criar objeto social sem apresentar qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução do serviço nos contratos firmados com o município.
O parlamentar está preso desde 3 de abril, quando ocorreu a terceira fase da Operação Tromper.
De acordo com o desembargador “após examinar os fundamentos aventados pelo paciente, deixo de conceder a tutela de urgência”.
Ele ainda destaca que é necessário que o juiz de primeiro grau “preste informações, pois certamente trarão maiores elementos para possibilitar uma efetiva análise da matéria controvertida, oportunizando uma prestação jurisdicional justa e adequada ao caso”.
Serra é acusado de chefiar a suposta organização criminosa.
A servidora Ana Cláudia Flores, uma das oito presas pelo Gaeco na terceira etapa da operação, aceitou um acordo para delação com esclarecimentos solicitados e indicando outras pessoas que também estariam envolvidas no esquema.
Fonte: Elaine Oliveira
Capital News
