Seis matérias possuem temáticas relativas às mulheres
Oito proposições foram apreciadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) durante a ordem desta terça-feira (11).
Voltado ao mês da mulher, seis matérias possuem temáticas relativas às mulheres.
O destaque do dia foi para o Projeto de Lei 29 de 2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito estadual.
O objetivo da proposta pioneira no Brasil é dispor de mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres, por ter recebido emenda, segue à redação final.
“A ideia é eliminar os atos que afetam o exercício de suas funções públicas e assegurar o pleno exercício de seus direitos políticos, protegendo as mulheres. Neste Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova um projeto que coíbe a distinção e discriminação com as parlamentares”, destacou Mara.
Discussão única
De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Resolução 2 de 2024, cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Reconhecimento às Mulheres Membro das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais (BPW).
Segunda discussão
O Projeto de Lei 159 de 2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís.
Já o Projeto de Lei 232 de 2023, de autoria também da Mara Caseiro, estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).
O Projeto de Lei 283 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana Emprega + Mulheres.
A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Do Poder Executivo o Projeto de Lei 18 de 2024 altera a Lei 6.170 de 2023, para, exclusivamente, estender para 10 de maio o prazo de cadastramento dos beneficiários do Programa Conta de Luz Zero, que encerra neste mês.
Por fim, o Projeto de Lei 20 de 2024, do Executivo, dispõe sobre a inclusão de ações de governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
Primeira discussão
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Mobilização dos Homens por fim a Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco.
Fonte: Layane Costa
Capital News
