Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 17/2024, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A matéria, que institui o Programa de Patrocínio de uniformes e Kits Escolares, por empresas privadas, e dá outras providências, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo é incentivar pessoas jurídicas ou pessoas físicas a tornarem-se parceiras do Poder Público e contribuírem para as melhorias da qualidade do ensino na rede pública estadual. Será permitida a inserção de nome ou marca das empresas privadas mediante doação, em forma de patrocínio, em uniformes e kits escolares dos alunos da educação básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
O uniforme e kit escolar referem-se a camisas, camisetas, calças, bermudas, agasalhos e calçados, mochilas cadernos, pasta com elástico, réguas, entre outros materiais de uso do aluno, mas não se limitam a isso. Saiba todos os detalhes sobre a proposta em tramitação, clicando aqui.
“O projeto de lei visa fortalecer a qualidade da educação pública, por meio da parceria com o setor privado. O fornecimento de uniformes e kits escolares de qualidade, sem custo adicional para o Estado ou às famílias dos alunos, contribui para a equidade no acesso a recursos educacionais essenciais. A iniciativa reduz o ônus financeiro sobre as famílias, especialmente aquelas de baixa renda, e promove a responsabilidade social empresarial, incentivando as empresas a contribuírem para o bem-estar social e o desenvolvimento educacional”, justificou o autor da matéria, deputado Rafael Tavares.
Fonte: Conesul em Foco
