Interessados precisam preencher o formulário encaminhado para a pasta
Visando esclarecer pontos relativos às eleições municipais, que serão realizadas em outubro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) promoveu a abertura de um plantão para sanar as dúvidas.
O plantão será destinado exclusivamente aos gestores da Administração Pública Estadual.
O sistema funcionará on-line e os interessados poderão encaminhar as dúvidas por meio do formulário no site da PGE.
Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a medida irá facilitar a interlocução entre a Procuradoria e os gestores públicos, além de proporcionar celeridade na prestação de orientações.
“Com a medida, a PGE reduz as barreiras de acesso ao assessoramento e a consultoria jurídica, facilitando essa interlocução neste tema tão importante que são as eleições municipais.
Serão várias as ações da instituição neste âmbito, dentre elas, o plantão, uma medida inédita em matéria eleitoral”, pontuou.
O procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, acrescenta que o intuito é dirimir dúvidas jurídicas pontuais sobre questões eleitorais que não demandam a elaboração de parecer jurídico.
“O plantão tira-dúvidas eleitoral é mais um instrumento colocado à disposição dos gestores estaduais e que visa contribuir para a correta atuação das questões do Estado em face das normas eleitorais, tendo em vista as eleições municipais de 2024”, explicou.
Todas as questões apresentadas no tira-dúvidas serão analisadas pela Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL) respondidas em até dois dias úteis.
Caso seja verificada a necessidade de parecer jurídico, será devolvida a indagação com esta observação.
O procurador reforça que o link para preenchimento do formulário será disponibilizado aos gestores de cada Secretaria de Estado e Entidade Pública.
“Com este canal, a Procuradoria mais uma vez vem a contribuir com a condução segura da gestão administrativa estadual, confirmando assim seu papel de auxiliar juridicamente o Poder Público na efetivação das políticas públicas”, completou Ivanildo Costa.
Fonte: Layane Costa
Capital News
