Município sul-mato-grossense foi o primeiro do país a identificar erro nos valores
Os repasses feitos pelo Governo Federal, referentes ao recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR) não foram os corretos.
Pelo menos foi o que apontou auditoria feita pela Prefeitura de Miranda, a primeira do país a identificar o problema.
O resultado prático deste trabalho, em parceria com a empresa Vast Soluções Administrativas, foi o crédito de quase R$ 1,5 milhão aos cofres do município e outros repasses estão programados.
O prefeito Fábio Florença comemorou a chegada desses recursos e diz que serão investidos em saúde, educação e infraestrutura.
“Com auxílio da empresa que assessora o município, foi possível identificar inconsistência nos repasses realizados nos últimos anos pela União aos cofres do município e conseguimos recuperar os recursos que estavam praticamente perdidos”, explica.
Para o chefe do Executivo Municipal, o mais importante neste processo é que a Prefeitura de Miranda está conseguindo um incremento na receita própria sem precisar elevar a carga tributária.
“Mossa intenção sempre foi ter eficiência na gestão e não no aumento de impostos e ao buscar novas receitas por meio da auditoria e dos mecanismos disponíveis conseguimos ratificar nosso compromisso com a população e com os contribuintes, de não aumentar impostos no município”, finalizou Fábio Florença.
O especialista em Auditoria Pública, Tiago Leal, representante da empresa Vast Soluções Administrativas, ressaltou que haverá novos repasses da União Federal ao município.
“Até a presente data a importância que foi creditada aos cofres do município refere-se apenas uma parte dos valores que deixaram de chegar aos cofres municipais.
Acreditamos que pode chegar a três vezes mais do valor já creditado, superando a soma de R$ 5 milhões”, afirma.
Tiago Leal também destacou a possibilidade das prefeituras estarem na mesma situação do município de Miranda, ou seja, fiscalizaram e lançaram o Imposto Territorial Rural, mas receberam do Governo Federal contrapartida menor que tinham direito.
“Foi um trabalho árduo e demorado, tendo em vista que a demanda é inédita, não tínhamos preceito desta matéria em outros Estados para orientarmos nos processos e procedimentos a serem adotados, ainda assim conseguimos mostrar a Fazenda Federal que a base de cálculo para repasse ao município estava errada e conseguimos elevar a arrecadação do ITR”, completou.
Fonte: Rogério Vidmantas
Capital News
