Caso é atendido pela Defensoria Pública de Aparecida do Taboado
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu a autorização judicial para interrupção da gestação de uma assistida de Aparecida do Taboado.
Após passar por diversos exames e ultrassonografias obstétricas, o feto com idade gestacional aproximada de 17 semanas e quatro dias foi diagnosticado com quadro clínico altamente delicado.
Conforme o defensor público, Vinícius Fernandes Cherem Curi, a interrupção da gestação nas circunstâncias apresentadas não está abrangida no Código Penal, então uma propositura de ação foi necessária.
Em poucos dias o pleito da assistida foi julgado procedente.
“O caso envolve feto com malformação (ausência de rins, bexiga, entre outros órgãos vitais).
Depois da descoberta, o médico que assiste à gestante recomendou a interrupção da gravidez”.
“A criminalização da interrupção da gravidez inviável constituiria em verdadeira punição dupla”, justificou o defensor.
Fonte: Elaine Oliveira
Capital News
