Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), em tramitação no Congresso, pode ajudar no financiamento de pesquisas e investimentos no setor
O Brasil figura entre os países com maiores fontes de energia limpa e renovável do planeta: 80% da energia que consumimos aqui vem da água, do vento ou do sol.
Mas, quando falamos em transição energética, ainda faltam investimentos para que o país se torne competitivo no mercado internacional.
Para Fabrício Soler, advogado e sócio da S2F Partners, é fomentando e trazendo medidas de estímulo fiscal, econômico e de créditos, que vamos alcançar essa competitividade.
“Atuando em conjunto com o setor privado e empresarial — essa é uma pauta que não é iminentemente do poder público — isso potencializa o posicionamento do Brasil nessa transição energética, levando em conta não só a realidade de hoje, mas também os potenciais futuros: etanol de segunda geração, o bioquerosene e o biodiesel, que já é algo consolidado no Brasil.”
No Congresso a pauta verde ganha destaque e vem sendo tratada como prioridade.
O projeto que regula o Mercado de Carbono, aprovado na Câmara em 2023, deve ser votado no Senado no começo do ano.
E outras pautas ligadas à transição energética, como o Plano de Aceleração da Transição Energética (Paten) são bem recebidas nos setores público e privado.
O que é o Paten?
Expandir a infraestrutura para o desenvolvimento sustentável, utilizando os créditos tributários e o instrumento da transferência tributária.
Este é um dos objetivos do Paten, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) — e que está em tramitação no Congresso pelo PL 5.174/23.
A relatora do texto na Câmara, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) em entrevista à Frente Parlamentar do Agro, explicou que o principal objetivo do projeto é incentivar a infraestrutura e a pesquisa através de recursos — e assim permitir que as empresas façam investimentos nessa transição.
“Dentro disso existe o Fundo Verde: o fundo é onde vai gerar esse recurso de forma sustentável dando viabilidade para que ele possa ser gerido e essas empresas, através desses precatórios e dos créditos tributários, eles possam utilizar das financiadoras, pegar os recursos e ter isso como forma de dar subsídios à empresas.”
Um dos principais pontos é que a gente seja o mantenedor e o primeiro a ter as tecnologias, já que o Brasil é referência em energia limpa e renovável, explica a parlamentar.
Projetos alinhados
Para o advogado Fabrício Soler, o Paten está alinhado ao propósito que vem sendo trabalhado pelo governo federal.
“Buscando fomentar, estimular, potencializar a transição energética.
Ela está diretamente relacionada com a redução de gases de efeito estufa, por isso nós temos o olhar voltado para a mudança de fontes de energia, buscando uma forma mais sustentável, uma redução de gases de efeito estufa.”
