Projeto é o de Decreto Legislativo 28/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024)
O Projeto de Decreto Legislativo 28/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024) tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), autoriza que o governador Eduardo Riedel, a licenciar-se do exercício de suas funções, a título de recesso, de 26 de dezembro a 14 de janeiro, período que poderá se ausentar do Estado e também do País.
Durante o período de ausência de Riedel, o cargo seria assumido pelo vice-governador Barbosinha (PP).
Mas, em virtude de sua ausência do Estado nas datas, quem irá ficar na chefia do Poder Executivo, no período, será o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), situação prevista nos artigos 86 e 87 da Constituição Estadual.
Já no período de 2 a 14 de janeiro de 2024 o Poder Executivo será chefiado pelo vice-governador de Mato Grosso do Sul.
