Defensores Públicos aguardam votação para acréscimo salarial
Defensores públicos aguardam decisão da CCJR referentes à Assembleia Legislativa em relação ao Projeto de Lei 323/2023 da Defensoria Pública que pede a recomposição do subsídio dos defensores de forma escalonada até 2025.
No site da Defensoria é possível verificar que, hoje, o vencimento inicial é de R$ 30.617,25 e o valor mais elevado de subsídio entre os profissionais é de R$ 37.589,95.
Se aprovado, o órgão terá que pagar o valor retroativo deste ano a todos os defensores. Na proposta, não foi detalhado o impacto financeiro no caixa da defensoria até 2025.
Segundo o defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini Gasparini se resumiu a destacar que “revisão proposta será suportada por dotação orçamentária específica e está em plena conformidade com o limite de despesas com pessoal, estabelecido pelo art. 169 da Constituição Federal”.
No próximo ano, a LOA (Lei Orçamentária Anual) apresenta pelo Executivo prevê orçamento de R$ 322,8 milhões para a Defensoria Pública.
Os defensores aguardam a aprovação e votação do projeto.
“A Constituição Federal estabelece uma simetria constitucional entre as carreiras da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público, abrangendo paridade de cargos, remuneração e prerrogativas, e a última atualização salarial semelhante ocorreu em 2018.
A revisão proposta será suportada por dotação orçamentária específica e está em plena conformidade com o limite de despesas com pessoal”, traz a justificativa da matéria.
O texto do projeto demonstra o valor de R$ 41.845,48, implementado em três parcelas sucessivas, não cumulativas para o subsídio mensal da Defensora e do Defensor Público, integrantes da classe de Segunda Instância da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
